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Se você deseja trabalhar em Portugal enquanto estuda, é necessário notificar a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e solicitar a atualização da sua Autorização de Residência. Esse processo permitirá que você exerça uma atividade profissional, desde que comprove que o trabalho não prejudicará seus estudos, que continuam sendo sua prioridade principal.

Importante:  A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passou a responsável pelas atividades do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – por ser uma mudança recente é possível encontrar informações que indicam apenas o SEF como responsável por questões de empregabilidade. Assim, não deixe de consultar sua universidade para entender em que órgão será necessário realizar as formalidades.

Trabalho durante os estudos

Estudantes internacionais matriculados em cursos de graduação em Portugal podem trabalhar até 20 horas por semana durante o período letivo. Durante as férias ou pausas acadêmicas, eles podem trabalhar em tempo integral, ou seja, 40 horas por semana.

Não há restrição específica quanto ao tipo de trabalho que o estudante pode realizar, desde que esteja de acordo com as horas permitidas e que o trabalho não interfira no desempenho acadêmico. Todavia, consulte sempre o seu International Office e departamento de carreiras para verificar se não existe nenhum tipo de restrição.

Estágios

Estágios curriculares

Se o estudante está participando de um estágio que faz parte do currículo do curso, isso não conta como trabalho regular e não está sujeito às limitações de horas mencionadas anteriormente. Entretanto, você deve verificar com sua universidade quais são os requisitos e as regras para o estágio.

Estágios extracurriculares

Estágios que não fazem parte do currículo, mas que são realizados durante o curso, são permitidos e estão sujeitos ao limite de 20 horas por semana. Novamente, não deixe de verificar com sua universidade se existe alguma restrição.

Para o processo de atualização da autorização serão necessários os seguintes documentos:

  • Contrato de trabalho;
  • Comprovantes de que o trabalho não interferirá nos estudos (carga horária da universidade e do trabalho);
  • Cópia do passaporte ou outro documento válido;
  • Cópia da autorização de residência;
  • Comprovativo de inscrição na Segurança Social (NISS).

Em muitas delegações regionais, já é possível enviar a documentação por e-mail, facilitando o processo.

Após enviar a notificação ao SEF/AIMA e anexar todos os documentos, você precisará agendar um comparecimento para substituir o título de residência. O novo título terá a menção “permite o exercício da atividade profissional”, sem a necessidade de notificação prévia.

Estatuto de trabalhador-estudante

Com a aprovação da autorização de trabalho em mãos, leve o seu novo título de residência à sua universidade para solicitar o Estatuto do Trabalhador-Estudante. Nele haverá as normas gerais sobre a organização do tempo de trabalho do trabalhador-estudante, a possibilidade de dispensa de trabalho para frequência de aulas e prestação de provas de avaliação e o regime específico de férias e licenças, entre outras normativas.

Suporte na busca de trabalho

O Departamento de Career Center fornece suporte para busca de emprego (revisão de currículo/carta de apresentação e preparação para entrevista) e desenvolvimento de carreira (planejamento e exploração de carreira) adaptado às suas necessidades como estudante internacional. Acesse o site do Career Center da sua universidade e agende uma reunião com um especialista ou vá até o departamento para conhecê-los presencialmente.